Convocatória - Assembleia

Convocatória 

Carlos Filipe de Sousa Garcia, Presidente da Assembleia de Freguesia de Mina de Água, Concelho da Amadora, torna público que em cumprimento do disposto nos termos do artigo 12.º e alínea b) do artigo 14.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, CONVOCA a Assembleia de Freguesia de Mina de Água para Sessão Extraordinária a realizar no dia 9 de dezembro, pelas 21.00 horas, por videoconferência ao abrigo das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-COV-2 e da doença COVID-19, ao abrigo da Lei n.º 28/2020 de 28 de julho.

De acordo com a alínea c), do n. º3 do artigo 3.º da Lei n.º 28/2020 de 28 de julho, a participação do público está sujeita a agendamento prévio, que no caso será até dia 03 de dezembro através do e-mail assembleia.freguesia@jf-minadeagua.pt, sendo que para viabilizar a participação é necessário dispor da plataforma zoom.
Para que conste se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
Amadora, 27 de novembro de 2020

O Presidente,

Carlos Filipe de Sousa Garcia